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Negociações em xeque 

 

Em ofício enviado ao Palácio do Buriti, representantes dos servidores da carreira de políticas públicas e gestão governamental informaram que, a partir de agora, só aceitam negociar diretamente com o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, ou com o governador Agnelo Queiroz. Por isso, a categoria desmarcou reunião agendada ontem com o secretário-adjunto de Administração, Jacy Braga. No ofício, assinado pelo Sindireta e outras associações, os servidores alegam que as negociações para a reestruturação da carreira já duram dois anos sem um consenso.

 

Paralisação de 24 horas

 

No mesmo documento, os servidores dizem esperar ainda para hoje a apresentação de uma nova proposta do GDF para que seja discutida amanhã, em assembleia, marcada para as 9h. A categoria faz paralisação de 24 horas pela reestruturação da carreira. A concentração será no Centro de Convenções, com caminhada rumo ao Palácio do Buriti. 

 

Mudanças na proposta

 

Na avaliação dos servidores PPGG, a proposta do GDF retira alguns benefícios já conquistados e, por isso, significa um retrocesso. Entre os pontos que mais incomodam a categoria estão o retorno do cargo de analista para técnico, de nível médio, transformando várias funções em meramente de caráter de apoio administrativo; acaba com o direito de o servidor que optar por 40 horas semanais de jornada de trabalho retornar, quando quiser, para 30 horas semanais; prevê a volta do chamado carreirão e, por fim, acaba com a tabela de vencimento dos agentes de portaria, transformando eventuais diferenças em VPNI, que serão congeladas.

 

Horário especial 

 

O expediente hoje será diferente no GDF por conta do jogo do Brasil na Copa das Confederações, das 8h às 13h. No dia 26 ou 27, a depender do resultado do jogo marcado para o dia 22, se a seleção ganhar, segue na competição, e o horário será o mesmo. As escolas da rede pública deverão estabelecer horários de funcionamento e definir se farão reposição das aulas, e as unidades responsáveis por atendimentos essenciais ao cidadão, como nas áreas de Segurança e Saúde, deverão manter escalas de plantão.

 

Jornada de PMs

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.399/09, do ex-deputado Mauro Nazif, que estabelece a carga máxima de oito horas diárias e 48 horas semanais de trabalho para policiais e bombeiros militares. 

 

Iniciativa parlamentar

 

A proposta, porém, deverá ser objeto de questionamentos quando à sua constitucionalidade, uma vez que pretende regular o regime jurídico de servidores públicos estaduais e distritais por meio de lei federal de iniciativa de parlamentar.  O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado por outras comissões.

 

Antecipação

 

Servidores públicos federais que no ano passado fecharam acordo com o governo Dilma para reajustar os salários em 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015) buscam, sem sucesso, negociar com o Ministério do Planejamento a antecipação de pelo menos uma parcela de 5% em virtude da perda do poder de conta do funcionalismo. “É assim que funciona esse governo: desonera folha de pagamento para empresários que continuam a demitir, mas joga duro na hora de respeitar o servidor”, desabafa Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). 

 

Contribuição sindical

 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores do estado. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatora do recurso na Segunda Turma, ministra Eliana Calmon, destacou em seu voto entendimento já pacificado no STJ de que a contribuição sindical prevista na CLT é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, independentemente de filiação sindical e da condição de servidor público celetista ou estatutário. 

 

Servidores inativos

 

A ministra lembrou ainda que apenas os servidores inativos não possuem a obrigação de fazer esse recolhimento, já que a partir da data da aposentadoria o vínculo do servidor com a administração é extinto. 

 

Sem descontos

 

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo INSS contra sentença que determinou a proibição de descontos na remuneração da parte impetrante a título de reposição ao erário da parcela de 3,17% recebida por auditores fiscais da Receita Federal de Minas Gerais.

 

INSS apelou

 

Inconformadocom a decisão, o INSS apelou alegando que os servidores são auditores fiscais e receberam a parcela de 3,17% duplamente  - na via judicial e na administrativa - e que, por essa razão, procedeu corretamente ao buscar a restituição do que eles receberam a maior, nos termos do art. 46 da Lei 8.112/90.

 

De boa-fé

 

Após analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, manteve a sentença. Segundo ela, “os princípios das relações jurídicas, da boa-fé, da confiança e da presunção de legitimidade dos atos administrativos justificam a adoção dessa linha de raciocínio, porque confiando o servidor ou o pensionista deste na regularidade do pagamento operacionalizado pela Administração, passam eles a dispor dos valores percebidos com a firme convicção de estar correta a paga implementada, de que não há riscos de virem a ter que devolvê-las”, elucidou.

 

Servidores solidários

 

A Campanha do Agasalho 2013, lançada pela Vara da Infância e da Juventude (VIJ), arrecadou 205 itens, entre mantas, cobertores, casacos e calças de moletom. A maior parte das doações veio de servidores do Tribunal de Justiça do DF. A campanha foi coordenada pela Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da Vara, que direciona bens e serviços prestados e doados pela comunidade às crianças e adolescentes provindos de famílias de baixa renda e vinculados a instituições atendidas pela VIJ.

 

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