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Publicação: Domingo, 06/05/2012 às 20:44:13

 

Novas regras de convivência entram em vigor nesta segunda

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No mesmo dia em entrou em vigor lei do Distrito Federal que proíbe trotes violentos em escolas da rede pública e instituições de ensino superior privadas, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília aprovou a versão final da resolução que estabelece normas de convivência nos campi. O texto veta trotes considerados degradantes e restringe as festas na Universidade. Saiba mais aqui. “A resolução deve ser publicada na segunda-feira, dia 7, e, a partir daí, já começa a valer”, afirma Davi Diniz, chefe de gabinete da reitoria.

 

Não houve modificações ao texto discutido na última sessão conselho. De acordo com a norma, estão proibidas as recepções que submetam os calouros a tratamento preconceituoso e violento. O texto se aplica aos chamados "trotes sujos", que incluem casos de xingamento, consumo de bebida alcóolica durante a atividade e outras práticas que forcem os estudantes a situações "humilhantes".

 

Também foi restringida a realização de festa nos campi. Pela norma, apenas eventos de pequeno e médio porte poderão ser realizados nas unidades acadêmicas, com somente até a meia-noite. Em ambos os casos, não pode haver consumo de bebida alcóolica (a não ser com autorização excepcional), comercialização de ingressos nem divulgação nos meios de comunicação. Os eventos de grande porte, que incluem a participação de pessoas que não fazem parte da comunidade acadêmica (professores, funcionários e estudantes) só poderão ser realizados no Centro Comunitário Athos Bulcão, no campus Darcy Ribeiro.

 

Com a vigência da nova Resolução (acesse a íntegra da norma aprovada), o Consuni terá um prazo de 180 dias para aprovar o Plano de Responsabilidade Ética, onde serão definidas as penalidades para a violação das regras de convivência. Outro plano, de Respeito à Diversidade, deverá ser aprovado para instituir ações de educação, culturais, conscientização e valorização sobre a diversidade de etnia, religião, gênero e orientação sexual na universidade.

 

NO DF – No DF, a proibição dos trotes foi estabelecido por lei sancionada nesta quinta-feira pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Após mais de um ano em tramitação, o texto prevê a proibição de atos que “violem a integridade física ou psíquica de alunos, familiares, parentes ou amigos dos alunos e de quaisquer outras pessoas, inclusive motoristas e transeuntes que trafeguem em locais próximos aos de realização dos trotes”. Acesse a nova lei aqui. A proposta começou a tramitar em fevereiro de 2011.

 

“O que me motivou a propor essa lei é que todo o esforço e os sonhos dos nossos jovens podem ser frustrados numa agressão. Há um clamor da sociedade, da família e dos alunos para por um fim na violência”, disse o deputado distrital Washington Mesquita, do Partido Social Democrático, autor do projeto de lei. “A Câmara Legislativa Distrital devia uma resposta à sociedade. Considero que essa é uma contribuição dos poderes Legislativo e Executivo para a sociedade do DF”, finalizou.

 

José Willermann, secretário parlamentar do GDF, esclareceu que a lei não se aplica à UnB, uma vez que se trata de instituição federal, mas com a resolução aprovada a questão abrangerá todas as instituições instaladas no DF. “A lei sancionada tem validade para escolas do DF e universidades privadas”, disse o secretário.



Fonte: UnB Agência
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