Qui
Sex
Sáb
Dom
Seg

Max: 28º

Min: 13º

 

 

Publicação: Quarta-feira, 16/05/2012 às 22:45:00

 

Senado autoriza demissão após trabalhador faltar 30 dias

Compartilhar:
Twitter

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta, em caráter terminativo, um projeto de lei que autoriza o empregador a demitir por justa causa o funcionário que faltar 30 dias corridos ao trabalho sem uma justificativa, mas obriga que o funcionário seja informado antes que o prazo esteja esgotado.

A proposta deverá ir diretamente para a Câmara dos Deputados, já que nenhum senador manifestou interesse em puxá-la para análise no plenário da Casa.

Até hoje não havia um prazo estabelecido para definir o número de faltas que deveria ser considerada como abandono de emprego e razão para a demissão por justa causa. Mas uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho considera que faltas acima de 30 dias podem ser consideradas abandono de emprego. Ainda assim, a falta de uma lei terminava por levar vários casos à Justiça do Trabalho.

O projeto define, também, que a empresa precisa informar o empregado antes de que os 30 dias sejam completados, seja pessoalmente, seja pelos Correios, mas com aviso de recebimento. Como último recurso, o empregador terá que publicar anúncio em jornal de circulação local para tentar informar o trabalhador sobre a situação.

Quando informado, o funcionário poderá apresentar sua justificativa ou voltar ao trabalho antes do prazo para evitar a demissão, mas terá que comprovar que sua intenção não era abandonar o emprego.



Fonte: Agencia Estado
PUBLICIDADE

 

Últimas noticias
Mais lidas
Mais Comentadas


 

PUBLICIDADE

 

Tags

 

clicabrasilia.com.br © 2000 - 2013 Clicabrasilia Notícias Digitais Ltda - Todos os direitos reservados. Anuncie aqui.